Sistema Nacional de Identificação de Veículos: RFID no seu carro

Para quem não sabe, desde 2006 o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) instituiu o Sistema Nacional de Identificação e Veículos [SINIAV], visando identificar todos os veículos a serem licenciados no Brasil, usando a tecnologia RFID.

A proposta é “empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e procedimentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas”, bem como “dotar os órgãos executivos de trânsito de instrumentos modernos e interoperáveis para planejamento, fiscalização e gestão do trânsito e da frota de veículos”.

Em poucas palavras: monitorar os veículos, tanto no que se refere a segurança (evitar roubos e facilitar a localização de veículos roubados) quanto no que se refere ao controle do tráfego.

A resolução CONTRAN no 212, de 13 de novembro de 2006, apresenta em linhas gerais as normas e o calendário de implantação. Supostamente, a partir daquela data, em um prazo de 18 meses os veiculos licenciados já deveriam estar devidamente identificados, com prazo limite de 42 meses (no ano de 2010, portanto).

Não sei se esse calendário vingou. Em 2011 o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou normas técnicas para garantir a interoperabilidade dos diferentes equipamentos de leitura RFID. Sim, porque quem aprova a lei desconhece a complicação técnica necessária pra fazer esse sistema funcionar. Existem diversos padrões de transponders e leitores RFID. Esses equipamentos precisam funcionar em condições adversas de clima — seja em Manaus, Maceió ou Santa Catarina. É um desafio técnico considerável, e acredito que desde a publicação da norma em 2006 muita gente já tenha se debruçado sobre a questão.

Toda a documentação técnica está disponível no site do Sistema Nacional de Identificação de Veículos [SINIAV]. A documentação serve principalmente para quem pretende fabricar e fornecer os equipamentos para o SINIAV — deve ser um bom negócio, considerando a quantidade de carros que se produz nesse país escravizado pelo automóvel.

Mesmo que ainda não esteja em funcionamento, uma coisa é certa: em breve seu carro estará em constante monitoramento. Mesmo que você não queira.

Big Brother is watching your car!

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Sobre mauro pinheiro

Professor adjunto do Departamento de Desenho Industrial da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), coordenador do Laboratório de Psicologia da Computação (LabPC). Minhas pesquisas acadêmicas tratam dos seguintes assuntos: design de interação, usabilidade, interação homem-computador, ubiquidade computacional, computação pervasiva, design da experiência, design da informação, questões sociais do uso de sistemas computacionais.

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